Seguradora é obrigada a cumprir contrato se aceitar a vistoria de segurança em banco.

Mesmo que o banco tenha uma segurança reconhecidamente deficitária, a seguradora é obrigada a cumprir o contrato se aceitar a vistoria e fechar contrato com ele.

Motorista acusado de morte na Ponte JK, em Brasília, quer voltar a dirigir

Direito intertemporal. Execução por título extrajudicial. Recebimento dos embargos à execução com efeito suspensivo anteriormente à Lei nº 11.382/06.

Comissão aprova projeto que regulamenta o telemarketing

TJ reforma decisão e anula sentença

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

STJ homologa decisão que declarou inválida patente do Viagra

Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com Inter

Inobservância de regra técnica não se confunde com imperícia e agrava pena de médicos

Enfiteuse, um direito real em vias de extinção

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Onde se consuma o crime de estelionato no Brasil?

Lucas Machado de Melo

Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras

O Diário de Justiça traz na edição de hoje (1º),a publicação da decisão do processo que originou um dos principais entendimentos adotados, no ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária

Produtos importados por drawback só não são isentos se comercializados internamente

Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

Turma Recursal considera nula cobrança de assinatura básica de telefonia

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

TRF nega habeas a suposto líder de quadrilha que traficava cocaína em pranchas

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

TJ mantém condenação por morte de vigia